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LGPD: saiba como a tecnologia contribui para se adequar à nova regra

05/09/2019

Privacidade é um direito que tem se perdido nessa realidade de redes sociais e tecnologias, a ponto de se tornar um privilégio quase extinto. No Brasil, as estruturas legais têm desenvolvido formas de devolver e assegurar o conceito de particular.

Em 2020 entra em vigor a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para garantir a confidencialidade de informações pessoais e maior controle sobre o acesso a esses dados. O descumprimento dessas novas regras pode ocasionar multas milionárias.

Dependendo da gravidade do descumprimento, as multas podem variar entre  2% do faturamento da empresa e R$ 50 milhões. Na decisão judicial pode constar também penalidades, além das multas. As empresas podem chegar a ter suas atividades suspensas, parcial ou totalmente.

A lei foi sancionada em agosto de 2018 e as instituições terão até agosto de 2020, no ano que vem, para fazer as mudanças necessárias.

Dados como nome, idade, gênero, endereço, e-mail e outras informações pessoais precisarão da concordância dos titulares para serem guardados pelas empresas. Para isso, deve ficar explícito ao usuário qual o objetivo da coleta dessas informações.

Os donos desses dados também deverão ter acesso a essas informações para que possam consentir ou revogar o acesso e o compartilhamento por parte da empresa.

Essas são as principais mudanças em relação às leis atuais. E para cumprir com essas obrigações será necessário que as organizações desenvolvam uma boa política para seus usuários e utilizem recursos que se adequem a esse novo cenário.

Utilizar as ferramentas tecnológicas certas garantirá o cumprimento integral das obrigações diretas e indiretas da LGPD, evitando assim problemas legais ou administrativos.


Quem precisa se adequar

A nova lei se aplica às relações entre empresas e pessoas físicas, reforçando as obrigações éticas e legais por parte das instituições. Sendo assim, basicamente todas as empresas, privadas ou públicas, que possuem dados e registros de atendimento de seus consumidores precisarão se adequar à nova lei.

Elas deverão obedecer as orientações do dispositivo legal implantando processos e ferramentas que aumentem a segurança dos dados dos usuários e que ainda permitam acesso transparente e fácil às informações armazenadas. Quando solicitado, também deverão contar com os recursos necessários para a exclusão destes dados da sua base.


Recursos tecnológicos que podem auxiliar no período de transição

Ter os processos mapeados será essencial nessa adequação à LGPD. O mapeamento de processos permitirá às empresas visualizar como as tarefas são realizadas e de que forma as informações trafegam e são armazenadas.

A Microsoft disponibiliza uma série de ferramentas que podem auxiliar nesse processo e que estão preparadas para atender às determinações da LGPD. O Office 365, por exemplo, conta com vários produtos adequados para gerenciar e proteger dados, como exige a legislação. Assim as empresas podem e devem continuar utilizando os recursos e benefícios do Office 365, pois ele está 100% adequado.

Nesse momento é importante que as empresas entendam e levem a sério as adequações que precisam ser feitas e sobretudo que possam contar com um parceiro de tecnologia que possa direcionar sobre quais são as ferramentas certas para automatizar os processos internos, sem comprometer a empresa.

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